Cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Decreto Executivo s/n, de 17 de Março de 2023
É citada por Decreto Executivo S/Nº, de 17 de Março de 2023
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023